Crimes & Criminosos:

CRIMES E CRIMINOSOS.



Exceto toda a questão jurídico-criminal, e os decorrentes infracionais aos Direitos Civis e Humanos, os chamados “crimes”, e seus deflagradores “criminosos”, deveriam ser tabelados juntamente á outras praticas com igual espalhafato, a população deveria ser instruída como um todo á criar uma verdadeira e abrangente consciência sobre legalidade, o Estado deveria aguçar na população, novos conceitos aplicados igualmente aos “crimes”.

No Direito penal o conceito de “Legalidade” é previsto da seguinte forma:

a- O que é crime?

Podemos definir criem por três prismas:

pelo prisma social e filosófico;

“é á conduta humana que infringe a lei penal ou uma ação punida pela lei”.

sob o prisma jurídico;

“crime é a conduta humana que lesa ou expõem a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal”.

preceito técnico-jurídico;

“crime é a ação típica, ilícita e culpável”.

b- O que é Principio de Legalidade:

É o principio oriundo do brocardo elaborado por Fuerbach (nullum crimen, nulla poena sine praevia lege), segundo o qual ninguém pode responder Inquérito ou Ação Criminal sem que o seu comportamento esteja previsto no Código penal como crime e sua respectiva pena. Ou seja, não pode o juiz, como ocorre na área civil, usar da analogia para incriminar uma conduta, mesmo que imoral ou condenável pela sociedade, que não esteja descrita, no Código Penal, como crime (art. 1.º do CP).

• Constituição Federal de 1988. Artigo 5.º.

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

c- Elementos que compõem um crime:

1) A ação;
2) A tipicidade;
3) A ilicitude;
4) A culpabilidade;

Continuando...

Não se discutirá nesta abordagem a questão jurídica que talvez, grande parte da população já possua amplo interesse no conhecimento e aprimoramento, tanto para fins informativos, quanto usuais, a questão é a cultura conceitual daquilo que se enquadra como crime, simplesmente: “Não esta na lei, ou escrito em nenhum livro jurídico, portanto pressupõe-se que não seja algo errado!”

Diversos juristas comentam sobre uma consolidação das leis, e simplificação do processo jurídico para se alcançar uma maior agilidade nos atos da justiça, e entendimento mais claro sobre a norma jurídica, assim como ocorre em paises do primeiro mundo, com suas constituições centenárias, a principal mudança ocorreu primeiramente nos aspectos culturais e sociais de toda a população, um exemplo clássico é a constituição dos Estados Unidos, que possui apenas uma constituição (há algumas discordâncias sobre o fato), com entorno de vinte e sete emendas, enquanto nossa 7ª jovem constituição brasileira já possui hoje mais de cinqüenta emendas. Prova sobre a rigidez e capacidade de flexibilidade da norma jurídica norte-americana, provendo as adaptações culturais e sociais, sem longos processos de alteração, tudo isto é possível não por uma ambigüidade da norma jurídica, mas pela possibilidade de discernimento e atuação da população mediante as atualizações e tendências de cada momento, demonstrando ainda toda a capacidade de cada cidadão moldar seus princípios éticos, morais e condutas. Antes de pensar em grandes reformas, consolidação da legislação, e agilização do processo jurídico, o país precisa se reformar culturalmente, alterando mentalidades e pensamento de valores, para assim criar uma consciência de convivência, voltada para o aperfeiçoamento da técnica jurídica, que atenda as necessidades dos cidadãos, cada qual, com sua particularidade, este foi o caminho trilhado por grandes nações como os Estados Unidos e a Inglaterra, na busca de um Estado Democrático. A população Brasileira, precisa criar novos conceitos, abandonar o chamado “jeitinho brasileiro”, que em tese existe apenas no Brasil, e atuar como verdadeiros cães de guarda naquilo que realmente derrota os princípios éticos e morais de nossa sociedade todos os dias, acabando com a intensa batalha dos brasileiros para encontrar caminhos paralelos para os simples problemas do dia-a-dia, lutar de todas as maneiras contra a corrupção, o favorecimento, e a procrastinação dos direitos individuais civis, é necessário que cada cidadão seje consciente sobre seu real, verdadeiro e importantíssimo papel na sociedade, em sua comunidade, dentro de seus lares, e grupos de convivência, criar a noção exata daquilo que é certo, do que é errado, duvidoso, ou incerto. Para determinados hábitos não precisaríamos disciplinar condutas pessoais por força de lei, e investir ao Estado, ademais, as obrigações que já possui, basta criarmos uma linha imaginária de consciências para contra-peso. Será correto lançar papel em uma via publica em detrimento ao bem estar de outras milhões de pessoas que caminharão pelo mesmo espaço, posterior a nossa utilização? Será correto, sonegar impostos, e não realizar as contribuições pertinentes e necessárias para a manutenção do Estado no gerir dos bens públicos, pelo “bel-prazer” de criar uma concorrência desleal, ocasionando a dispensa e o desemprego de milhões de outras pessoas, trabalhadores e pais de família, causando fome e morte de crianças? Será correto, me apossar daquilo que não me pertence, simplesmente pela falta de uma fiscalização transparente e eficaz? Estes são exemplos práticos de criação de uma consciência cidadã, responsável e atualizada com a tendência de princípios, filosóficos e jurídicos. Imaginando o caminho inverso desta cadeia de conscientização de valores, traçamos o caminho percorrido entre a sanidade e a loucura, entre o cidadão pacato ao criminoso impiedoso e sanguinário, olhando esta equação pela régua invertida, montamos o seguinte perfil, imaginando simplesmente um individuo que desconsidera ou se imagina isento do cumprimento das normas do Poder Estatal, por conta de algum motivo ou causa pessoal, estando sua consciência livre das primeiras correntes que ligam dentro de si o homem civilizado, e o animal canibal que vive somente para satisfazer suas vontades e extintos, podendo ser estes extintos violentos, ou que atuem em atrito a qualquer direito individual de seu semelhante, este individuo já se desprendeu de uma corrente desenvolvida, sedimentada e aperfeiçoada por anos de história da humanidade, logo seu inconsciente já tratou logo de gravar, e melhorar significativamente esta ferramenta que o oprime em ser o que é, entra em cena o segundo estagio, de seleção em que a mente deste individuo inicia um processo para apontar quais as próximas, e demais correntes serem quebradas, assim por diante, sem que o próprio individuo perceba. Aquele comerciante que sonega, não há possibilidades de estar “furtando” o Estado, como possivelmente não se contentar por algum motivo e deixar de pagar os direitos trabalhistas de seus funcionários. Nossos filhos devem aprender desde a escola que atitudes ou simples gestos e palavras erradas, que causem dor ou sofrimento ao próximo, sempre se emendará com todas as ilicitudes do mundo. Temos que nos policiar a todos os instantes, para não inchar cada vez mais este grande compartimento de maldades e coisas ruins que esta cad vez mais próximo de nós, e próximo de explodir, no formato de uma guerra, conflito, ou simplesmente um desentendimento. Fugir de tudo que contrarie os princípios éticos, a moralidade, e os valores guardados e conservados pela história e pela sociedade.

Não lançar palavras violentas ao próximo, e não destruir a natureza, é o mesmo que não matar, não roubar. Fazer da fraternidade e do amor ao próximo os verdadeiros objetivos de nossas vidas, este é o caminho.

Um abraço fraterno á todos os irmãos, amigos, colaboradores e visitantes do Blog.

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Publicado por Lucas, NCA Project Brazil.com



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Brasil, Dezembro de 2007. Hora Publicada.



Publicado por Lucas, NCA Project Brazil.com